ES: PL cria benefício para policiais e bombeiros

Com o objetivo de evitar perda salarial e assegurar a manutenção dos proventos aos militares inativos e pensionistas do Estado, o Projeto de Lei (PL) 577/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), cria o Benefício de Seguridade e Irredutibilidade Salarial (Bensis).

De acordo com o projeto, o benefício, que não sofrerá desconto previdenciário nem servirá de cálculo para o imposto de renda, compensará a perda salarial ocasionada pela aplicação das novas alíquotas de contribuição impostas pela Lei Federal 13.954/2019 (Reforma da Previdência dos Militares).

A matéria ainda prevê que o valor do Bensis seja variável e individual e que corresponda ao montante descontado nos proventos, além de ser temporário e com redução progressiva na medida em que aconteça alguma recomposição salarial que incorpore o montante descontado no salário.

Assumção reforça que a proposta atende à preocupação das associações de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado sobre o impacto gerado pela aplicação do novo percentual de desconto em folha.

“Com o benefício, as famílias poderão superar a diminuição brusca dos valores a serem recebidos e poderão se ajustar enquanto mantêm o poder de compra e subsistência social”, afirmou.

Assumção também é autor de outro projeto que tramita na Casa sobre a Previdência dos militares. Trata-se do PL 568/2020, que obriga o Estado a restituir aos militares inativos e pensionistas os descontos de contribuição de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021.

Tramitação

A proposição será apreciada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ir a Plenário.