ES: mais de 100 crianças foram abandonadas no Estado.

Em todo o ano passado 120 bebês, entre zero e três anos, foram abandonados pelos pais. Em 80% dos casos, mães com alta dependência química. Abandono de incapaz é crime, mas a entrega para doação, não. O número é alarmante, mas a Justiça garante que já foi maior e que desde o ano de 2010 o quantitativo diminui, mas ainda é preocupante. Nos 78 municípios do Espírito Santo, estão estabelecidos cerca de 90 abrigos responsáveis por se tornarem lares para essas crianças.

A juíza Janete Pantaleão Alves, coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), explica que o número seria menor se o atendimento às gestantes fosse reavaliado nas unidades de saúde. Ela dá como exemplo as dependentes químicas, que chegam aos postos de atendimento para cuidados, exames e consultas de rotina e são hostilizadas pelos funcionários. Com esse tratamento elas perdem a coragem de entregar a criança, e acabam abandonando.

Ela esclarece que o preconceito que parte do próprio agente de saúde pode fazer com que a mulher se assuste e sequer conclua os exames. “Se nem o pré-natal for concluído, que dirá o parto. Esse é o principal motivo que pode fazer ainda existir abandono”, destaca. “Às vezes elas podem pensar que a prática é ilegal, mas a opção é da mulher. Querendo, ela pode fazer todo o acompanhamento pré-natal e depois disponibilizar o recém-nascido para uma das mais de 800 famílias que aguardam na lista de espera”, ressalta a juíza.

Pantaleão destaca que, atualmente, o Estado conta com aproximadamente 800 famílias já analisadas e aprovadas que aguardam a chegada de um bebê que atenda às exigências. “Uma criança mais velha ou adolescente não é tão visado, mas um recém-nascido não fica nem um mês sem uma família”, garante.

Por isso, a juíza explica a importância da campanha do TJES, que visa divulgar, nos postos de atendimento à gestante, a prática regular que é a entrega da criança à responsabilidade temporária do Estado. “Um material didático já está sendo distribuído nestes locais de forma que tanto os atendentes quanto as mulheres saibam dos direitos que lhes são pertinentes”, completa.

“Existe até mulher com doença mental, não só usuárias de drogas. Por isso, é importante que o agente de saúde saiba lidar com a situação para que a gestante entenda como é mais fácil e mais seguro, para ela e para o filho, quando ela o entrega direto para a adoção”, destaca Pantaleão.

Noticia10/eshoje