ES: Governo suspende pedágio da Terceira Ponte

O Governo do Espírito Santo anunciou, na tarde desta segunda-feira (22), a suspensão da cobrança de pedágio na Terceira Ponte. Será realizado um estudo, no prazo máximo de 30 dias, do relatório preliminar divulgado pelo Tribunal de Contas para definir outras medidas administrativas cabíveis.

As informações foram dadas à imprensa pelo governador Renato Casagrande, que estava acompanhado do diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) Luiz Paulo de Figueiredo e do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Fábio Damasceno.

A suspensão da cobrança da tarifa na Praça de Pedágio da Terceira Ponte observou o relatório inicial da Auditoria do Tribunal de Contas, onde preliminarmente são apontadas diversas irregularidades no processo licitatório que deu origem ao contrato de concessão rodoviária 01/98 entre o Estado do Espírito Santo e a concessionária Rodovia do Sol.

“A nossa decisão foi baseada na instrução técnica do Tribunal de Contas, que apontou desequilíbrio no Contrato da Ponte. Determinamos a suspensão do pedágio e a manutenção do sistema, ao mesmo tempo em que estudaremos em até 30 dias outras medidas administrativas cabíveis. O importante é que o Estado não ficará no prejuízo”, afirmou o governador.

O governador lembrou ainda que a decisão preliminar foi tomada para proteger a população capixaba que usa os serviços e que serão observados os dados finais da auditoria e a decisão da Justiça sobre o tema. De acordo com o diretor geral da Arsi, Luiz Paulo de Figueiredo, a medida permite a manutenção da prestação dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Rodovia do Sol.