ES: estado recebe unidade de enfrentamento à violência contra a mulher

O Governo do Estado recebe na tarde desta quinta-feira (12) uma Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Este ônibus terá o objetivo de percorrer os municípios do Estado realizando ações de prevenção, assistência, apuração e investigação, sempre pautados no respeito aos direitos humanos e nos princípios do Estado Democrático de Direito e tendo por norte os eixos do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Na ocasião, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assinará o termo de adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o prefeito da Serra Audifax; o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu; o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; e o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Eder Pontes da Silva.

Coordenado pela SPM, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O programa reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios-polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, como estabelecido pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Na cerimônia, a ministra Eleonora firmará o termo de doação da Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta ao Governo do Espírito Santo. Ela entregará a chave do primeiro dos dois ônibus que serão doados ao Espírito Santo ao governador Casagrande.  Esses veículos são destinados a circular pelo interior dos estados, a fim de atender as mulheres rurais, facilitando o acesso delas à Lei Maria da Penha e a serviços de prevenção à violência. Ao todo, são 54 unidades móveis – duas por unidade da federação – com investimento de R$ 30 milhões. Respondem reinvindicação das trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas, em 2011, durante encontro com a presidenta Dilma Rousseff, para fortalecer os serviços de enfrentamento à violência de gênero no campo e na floresta.