ES: Estado prevê orçamento para 2017 quase R$ 1 bilhão menor

O governo do Espírito Santo prevê uma queda de quase R$ 1 bilhão no total de receitas para o exercício de 2017 em comparação à estimativa orçamentária de 2016. Os números estão detalhados na Mensagem do governador Paulo Hartung (PMDB), encaminhada na sexta-feira (30) à Assembleia Legislativa (Ales), que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

O valor do orçamento para o próximo ano é de R$ 16.192.127.881,00 (veja abaixo a separação por poderes e órgãos), menor que a projeção fixada para o atual exercício financeiro, estimada em R$ 17.050.865.636,00. A queda percentual é de aproximadamente 5%. A previsão de receitas é estimada levando em consideração os orçamentos fiscal (impostos e taxas) e de seguridade social (encargos trabalhistas).  Para 2017, a expectativa de recolhimento via impostos alcança a cifra de R$ 11,08 bilhões; enquanto os encargos sociais devem fomentar o tesouro estadual com recursos de R$ 5,1 bilhões.

Poderes e órgãos

Com menos recursos em caixa, a tesoura da equipe econômica da administração estadual atingiu todos os poderes e órgãos públicos. Os mais prejudicados percentualmente foram a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, com cortes de 8% em suas receitas. O Poder Judiciário, que enfrenta problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve corte menor, de 6%. O corte do Executivo em seu próprio orçamento foi menor ainda: 4,1%.

Com essas reduções, os orçamentos dos poderes e órgãos públicos ficaram definidos da seguinte forma: Executivo (R$ 14 bilhões), Legislativo (R$ 191 milhões), Judiciário (R$ 1,113 bilhão), Tribunal de Contas (R$ 148,9 milhões), Ministério Público (R$ 371,4 milhões) e Defensoria Pública (64,3 milhões).

Al es/noticia10