ES: Estado pode garantir início das obras do Porto Central em Presidente Kennedy

O Governo do Estado acaba de conquistar o direito à posse nos terrenos dentro da área do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral Sul. O julgamento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), realizado no último dia 5, acolhendo o recurso do Estado contra a decisão do juiz de 1º grau, que havia condicionado a medida à conclusão de uma perícia para avaliar o real valor de mercado.

Na semana passada (14), a decisão final foi publicada pelo relator do processo, desembargador Robson Luiz Albanez, que entendeu que os representantes da empresa Predial Itabirana, proprietária de terrenos na área do projeto, não conseguiram provar que o valor apurado pela Comissão de Avaliação Imobiliária, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) destoaria do valor do mercado. E este é justamente o ponto de conflito entre as partes, uma vez que o governo ofereceu cerca de R$ 21 milhões pela área, enquanto a empresa avalia que o preço de seus terrenos supere a casa dos R$ 100 milhões.

Com a decisão, o Estado poderá garantir o início das obras do complexo portuário, que deverá ficar a cargo da empresa TPK Logística. No projeto, o governo entrará como um sócio, garantindo a aquisição das áreas. As obras do Porto Central são o principal empreendimento industrial dentro do portfólio de investimentos do Estado. O início das obras está previsto para o próximo ano.

Secom es/noticia10