ES: Estado altera lei beneficiando exploradoras de petróleo e gás devedoras

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça (1) o Projeto de Lei 358/2015, que propõe mudar a sistemática de reconhecimento de crédito relativo ao pagamento de diferencial de alíquotas interestaduais para aquisição de bens de produção e capital para investimentos.

A mudança, segundo o Governo do Estado, resolve litígios no âmbito administrativo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e vai permitir a entrada de aproximadamente R$ 350 milhões no Caixa do Tesouro Estadual, sendo que 25% será repassado aos municípios, de acordo com o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

A votação não foi nada tranquila. Mais uma vez o deputados reclamaram da velocidade e falta de debates e explicações sobre as matérias do governo. E da atuação do líder na Casa, deputado Gildevan Fernandes (PV). A nova lei muda o recolhimento de alíquota de empresas exploradora de petróleo inadimplentes com o Estado. Para Da Vitória (PDT) não houve explicação do líder sobre a matéria.

O pedetista reclamou que presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), saiu em defesa do projeto que beneficia empresas que devem ao Estado. Mesmo com o descontentamento de alguns parlamentares, a PL foi aprovada e uma comissão foi, logo após sessão, ao encontro do governador no Palácio Anchieta.

Após aprovação do projeto de lei no plenário da Ales, um grupo de deputados coordenado pelo presidente da Casa, Theodorico Ferraço, foi ao gabinete do governador Paulo Hartung entregar, simbolicamente, o projeto de lei. Na oportunidade, Ferraço destacou que os parlamentares reconheceram a urgência e importância dos recursos para os cofres estaduais. “Em tempos de crise a importância cresce mais ainda”, comentou.

Já o governador Paulo Hartung explicou que era importante a aprovação da lei para o Poder Executivo Estadual dar seguimento ao acordo junto às empresas do setor de petróleo e gás para conseguir a liberação desses recursos. “Quero agradecer a presteza e agilidade dos deputados que têm sido parceiros do governo desde o começo, quando mudamos a peça orçamentária. Para se ter uma ideia, se não tivéssemos feito o ajuste fiscal que estamos realizando, hoje estaríamos com um déficit de R$ 700 milhões”, informou Hartung.

Ale es/noticia10