ES: Empresas de café acusadas de sonegar R$ 60 milhões têm nomes divulgados

Os nomes de nove empresas de café acusadas de sonegar R$ 60 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio de precatórios no Espírito Santo foram divulgados após a Operação Café Frio deflagrada nesta terça-feira (13). A denúncia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-geral do Estado ainda envolve mais 14 empresas, que sonegaram R$ 40 milhões, ainda não há uma ação judicial contra elas, mas a operação aponta que elas comercializavam café com notas falsas e entre empresas fantasmas, com a finalidade de sonegar impostos.

NO PROCESSO CONSTAM OS NOMES DA SEGUINTES EMPRESAS: VALANI CAFE LTDA; VALANI COMERCIO E ARMAZENS LTDA; IMPERIO CAFE AS; CAFE DO TREVO LTDA; LAURET CAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA; COCAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; PS ROSA ATACADISTA ME; LONARDELLI E LONARDELLI LTDA; COMERIO E COMERIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Com base na decisão da Justiça, elas estão impedidas de emitir notas fiscais e têm o prazo de 10 dias para regularizarem suas situações fiscais e quitarem seus débitos junto à Receita Estadual, sob pena de terem suas inscrições canceladas e seus débitos inscritos em dívida ativa.

A reportagem entrou em contato com a Comério e Comério Importação e Exportação LTDA, a Império Café SA e a Lauret Café Exportação e Importação LTDA. Por telefone, representantes informaram um endereço de e-mail para que a reportagem entrasse em contato com os responsáveis pelas empresas. Os e-mails ainda não foram respondidos.

As empresas Valani Café LTDA e Valani Comércio e Armazéns LTDA informaram que ainda não foram notificadas e que, por enquanto, não vão se pronunciar. O advogado da Lonardelli e Lonardelli LTDA disse, por telefone, que a empresa não tem conhecimento da denúncia, já que ainda não recebeu nenhuma notificação. A Cocal Importação e Exportação LTDA e a PS Rosa Atacadista ME informaram que os responsáveis pela empresa, que poderiam falar em nome delas, não estavam no local e, por isso, não poderiam atender a imprensa no momento. A empresa Café do Trevo LTDA não foi encontrada para comentar o assunto.

A Sefaz acionou a PGE e moveu uma ação contra as empresas, que estão impedidas de emitir notas fiscais e têm 10 dias para quitarem o que devem com a Receita Estadual. Se as empresas não cumprirem a determinação da Justiça, elas terão as inscrições canceladas e os débitos inscritos em divida ativa.

“Uma decisão judicial favorável determinou que no prazo de 10 dias as empresas regularizem toda a escrituração fiscal delas e faça o recolhimento do imposto. Se não fizer, terão suas inscrições canceladas. Após a conclusão dos procedimentos administrativos pela Sefaz, vai ser encaminhado para o Ministério Público para que sejam apuradas as condutas criminais que podem sofrer essas empresas e sócios”, afirmou o procurador-geral do estado, Alexandre Nogueira Alves.