ES: ECO 101 na mira do Tribunal de Contas da União

A Comissão Externa de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados se reuniu no gabinete do ministro Augusto Nardes nesta quarta-feira (13), e ouviu da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que haverá análise da concessão da ECO 101 por parte dos servidores do órgão.

Os deputados federais Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Sérgio Vidigal (PDT) e Paulo Foletto (PSB) esclareceram aos membros da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal sobre os pontos críticos de descumprimento do contrato identificados pela Consultoria da Câmara.

“A nossa principal preocupação é com o usuário, é garantir que não haja mais um aumento na tarifa do pedágio sem que existam obras de duplicação da BR 101 no Espírito Santo”, destacou Marcus Vicente, o coordenador da Comissão.

O processo proposto pelos membros da Comissão protocolado no TCU na última semana, que pede medida cautelar que evite um novo aumento dos pedágios da Rodovia foi autuado e encaminhado ao Presidente da Corte, que deve distribuir para análise técnica ainda nesta semana.

Os analistas do TCU podem pedir explicações à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) sobre o que já foi realizado pela empresa e, até mesmo, propor sanções ao órgão fiscalizador caso não sejam tomadas medidas para que seja cumprido o contrato de concessão.

“Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio da rodovia mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte da Eco 101. Dentre as irregularidades, apontamos uma série de reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos e obras, o atraso dos licenciamentos ambientais e o fato da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Reguladora da concessão, estar localizada na sede da Eco 101, isso é um absurdo”, disse o deputado Vidigal.