ES: Audiência pública cria conselho para analisar contrato de concessão da BR 101

A OAB realizou nesta sexta-feira (04), uma audiência pública para discutir o contrato de duplicação da BR 101. A reunião uniu deputados membros da Comissão Externa, prefeitos e pessoas da sociedade civil. A resolução da agenda foi a criação de um comitê aberto para análise e discussão do contrato de concessão da empresa Eco 101. A previsão é de que dentro de 15 dias acontecerá o primeiro encontro.

Um dos assuntos postos na reunião, foi a situação das licenças ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). O superintendente do órgão, Guilherme Gomes de Souza declarou que os processos estão todos dentro do prazo, e que os que dizem respeito ao trecho sul do estado, já estão todos liberados. “ Trabalhamos com o licenciamento, cobramos o que está na legislação. Mas nosso interesse é ver essa rodovia seja duplicada o quanto antes”, conclui. Foram ouvidos também, os deputados da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada em 2015, formada pelos deputados Marcus Vicente (PP), Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Helder Salomão (PT).

Na sua fala, o deputado Marcus Vicente explicou que já foram feitas diversas denúncias sobre os atrasos para os términos das obras e outros fatos irregulares que configuram descumprimento do contrato. “O Eco 101 enfrenta hoje 85 processos administrativos no TCU. Atualmente, a empresa já possui uma dívida de 32 milhões de reais em multas por falta de adequação de preços e prazos”, destaca o deputado.

O deputado Lelo Coimbra, que também estava presente na reunião reforçou que a empresa deve cumprir o contrato e iniciar as obras de duplicação. “Acho que temos que ter o maior rigor possível porque das partes que envolvem esse contrato, a única que esteve alí, cumprindo plenamente sua parte foi o usuário, que sempre pagou”, argumenta.

O Presidente da OAB-ES, Homero Mafra destaca ainda que a duplicação da rodovia é uma questão urgente e não pode mais esperar para acontecer. “Tem questões econômicas sérias e, mais importante que isso, tem a proteção de vidas humanas, que nós estamos perdendo todos os dias”, destaca.
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