ES: Aracruz e mais três cidades entram na SUDENE após deputados derrotarem Bolsonaro.

O Senado confirmou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 32/2021) ao projeto de lei que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com isso, o Estado passará a ter mais quatro municípios na área da Sudene, Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg.

O projeto (PLC 148/2017), aprovado no Senado no final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. Na justificativa, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.

Na abertura da sessão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a derrubada do veto. Ele disse que o projeto pode fortalecer os municípios do Espírito Santo, trazendo inegáveis impactos positivos na área de saúde e educação.
Noticia10/Agência Senado