ES: Ales aprova redução do ICMS sobre querosene de aviação para estimular voos no interior do Estado

Em uma sessão extraordinária marcada por debates intensos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 513/2024, que reduz as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação. A proposta do Executivo recebeu uma emenda modificativa do vice-líder do governo, deputado Tyago Hoffmann (PSB), que fixou a carga tributária em 8% para empresas aéreas que operem em pelo menos duas cidades capixabas. A medida visa atrair mais voos e assentos, principalmente para o interior do estado.

O texto aprovado estabelece que o benefício fiscal será válido para companhias que mantiverem voos regulares em duas ou mais cidades do Espírito Santo. Atualmente, apenas os aeroportos de Vitória e Linhares estão em operação, mas a expectativa é que a medida amplie a conectividade aérea no estado. A redução do ICMS, segundo Hoffmann, busca transformar o Espírito Santo em um polo atrativo para empresas aéreas, reduzindo custos operacionais e incentivando o turismo e o desenvolvimento econômico regional.

O governador Renato Casagrande destacou a importância estratégica da medida, principalmente frente ao anúncio da Azul, que planeja suspender suas operações no Aeroporto de Linhares a partir de novembro. Para Casagrande, o novo cenário tributário tem o potencial de reverter essa decisão e ainda abrir espaço para outras companhias se estabelecerem no estado. “Estamos trabalhando para fortalecer o ambiente de negócios e garantir a permanência da aviação comercial, não apenas em Vitória, mas também no interior do Espírito Santo”, afirmou.

A aprovação foi celebrada pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos), prefeito eleito de Linhares, que enxerga na medida uma chance de reverter o quadro crítico da aviação na região Norte do estado. Ele ressaltou que, além de evitar o fechamento de rotas, a proposta pode atrair novos players do setor. “Essa redução tributária e as novas regras de oferta de assentos são fundamentais para manter a Azul e incentivar a entrada de outras empresas, assegurando a competitividade e a conectividade aérea”, comentou o parlamentar.

Entretanto, o benefício fiscal poderá ser suspenso caso as companhias aéreas interrompam seus serviços em uma ou mais cidades capixabas. A exceção ocorre apenas em situações de infraestrutura aeroportuária ou segurança operacional. Esse mecanismo de controle busca garantir que os incentivos sejam efetivamente revertidos em ganhos para a população e a economia do estado, sem prejuízo ao serviço de transporte aéreo local.
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