Ecoporanga: audiência pública discute regulamentação fundiária.

O município de Ecoporanga, no norte do Estado, possui 360 domicílios em situação precária nos assentamentos. A cidade é apenas um exemplo do cenário estadual: são mais de 28 mil domicílios em situação de irregularidade no Espírito Santo, uma característica que se espalha por todo o Brasil. A regularização fundiária foi tema de audiência pública no município nesta sexta-feira (7).

O encontro foi mobilizado pelo colegiado de cidadania junto com o deputado federal Givaldo Vieira (PT), que é presidente da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Câmara Federal. Representantes do Executivo Estadual, de instituições financeiras e agricultores também participaram do encontro.

O gerente de Regularização Fundiária da secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), José Roberto Correia do Nascimento, salientou a relação entre a garantia de moradia e o acesso a outros direitos. “A regularização fundiária é garantia de serviços essenciais, como água, esgoto, saneamento, saúde e outros que todo cidadão necessita. É por isso que é tão importante avançar nesse tema. Um dos obstáculos que enfrentamos é a legislação”, afirmou.

O estudo das legislações vigentes sobre o tema é uma das linhas de trabalho da frente parlamentar instalada na Câmara Federal. Givaldo explicou que as leis sobre o tema são muito complexas. “As legislações vigente tratam de cada caso de maneira muito específica. Se estiver, por exemplo, em área urbana que já pertenceu a particular, é um caminho. Se for área pública, é outro. Por isso, a pergunta é: o que nós podemos avançar na legislação?”, explicou.

Segundo o deputado federal a outra linha de trabalho é a informação. “As pessoas não sabem nem por onde começar, não sabem o direito que têm, como por exemplo, direitos a isenção de custas cartoriais em determinados casos. Por isso, vamos elaborar uma cartilha para ser espalhada por todo o Brasil com as orientações para que as pessoas saibam como proceder para buscar a regularização”, prometeu o presidente da frente.

As moradias irregulares fazem parte tanto do cenário urbano quanto do rural. No caso de área rural, a situação costuma ser mais grave porque, sem a posse legal da terra, o proprietário enfrenta diversas dificuldades para investir na propriedade. Representantes de instituições bancárias que participaram da audiência salientaram que, mesmo que o proprietário possua uma boa situação financeira, sem o documento oficial de posse, nenhuma instituição financeira pode liberar crédito.

O prefeito da cidade, Pedro Costa, também salientou que a falta de regularização impede que a prefeitura busque recursos federais para investimentos. “Nossa cidade tem vários bairros que já nasceram irregulares. O bairro irregular impede que a cidade receba investimento importante para o desenvolvimento. Há muito tempo se fala de regularização, mas a gente não consegue avançar nesse tema. Um município que tem a questão fundiária resolvida consegue investir mais e desenvolver mais”.