Dez anos de ProUni: cerca de 35% das bolsas ofertadas pelo programa não foram preenchidas

Em dez anos de existência, o ProUni (Programa Universidade para Todos) possibilitou o acesso de 1,4 milhão de jovens brasileiros ao ensino superior. Entretanto, dados do MEC (Ministério da Educação) mostram que o número de bolsas preenchidas representa 65% das ofertadas no período (2,2 milhões de vagas em universidades privadas). Se por um lado o programa do governo federal, criado em 13 de janeiro de 2005, contribui para a expansão do acesso às universidades, por outro, a ociosidade de cerca de 35% das bolsas mostra fragilidades da proposta.

Segundo conclusões apresentadas em relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) publicado em 2014 a partir de auditorias feitas em anos anteriores, o não preenchimento de vagas pode ser traduzido como um prejuízo financeiro para a União. Afinal, as mais de 1.200 faculdades pagas vinculadas ao programa concedem suas bolsas por meio de isenção fiscal. Considerando que o valor estimado da bolsa anual concedida às instituições de ensino por estudante é de R$ 4.170, em uma década de programa, o governo poderia ter deixado de arrecadar R$ 3,3 bilhões.

Marcelo Bemerguy, secretário de controle externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, pondera que “toda política pública de grande magnitude está sujeita a erros de inclusão”.

— A encruzilhada do MEC que percebemos no TCU é que, se ele apertar muito os critérios de isenção das universidades adeptas do ProUni, pode ser perdida a possibilidade de ampliar o acesso ao ensino superior. E o ProUni e o Fies [Financiamento Estudantil] são dois programas estratégicos no sentido de permitir que, rapidamente, o sistema privado possa absorver pessoas enquanto se está ampliando o ensino superior público.

Mais fragilidades

O ProUni concede bolsas de estudos integrais e parciais (de 50% e 25%) em faculdades privadas aos brasileiros que não têm diploma universitário, com renda per capita máxima de três salários mínimos (R$ 2.364, considerando os valores atuais) e que fizeram o ensino médio em escolas públicas.

Apesar das regras, o próprio MEC reconhece haver irregularidades por parte de bolsistas. Segundo o órgão, por vezes há beneficiados que já têm curso superior concluído; matriculados em universidades públicas ou que têm rendimentos incompatíveis com o regulamento do programa.  O relatório do TCU aponta que, em 2011 e 2012, foram registrados 34.921 indícios de irregularidade no cadastro de estudantes beneficiados. Desses, 15.559 tiveram suas bolsas encerradas, após ter sido concedido prazo para que se justificassem.

O TCU aponta ainda que 34,6% dos cursos vinculados ao programa nunca foram avaliados pelo MEC por meio do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Além disso, há um grande número de bolsistas matriculados em cursos com nota inferior a três. Para o órgão, o ideal seria que o oferecimento de isenção fiscal às faculdades fosse proporcional às bolsas ocupadas em cursos avaliados como bons.