“Consultorias” de Moro e Dallagnol poderiam anular processos, incluindo o da prisão de Lula.

As relações pouco republicanas do então juiz Sérgio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato reveladas em reportagens do The Intercept Brasil na noite de domingo colocam em xeque a idoneidade dos processos que levaram à prisão o ex-presidente Lula e outros. Especialistas apontam que as conversas travadas via aplicativo Telegram deixam clara a existência de violações de uma série de leis e até de princípios constitucionais. Nos diálogos o magistrado orienta o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, em vários pontos relativos ao processo contra o petista, sugerindo colaboradores, cobrando novas fases e fazendo consultas com relação à abertura de gravações sigilosas. As conversas apontam para uma possível parcialidade do poder Judiciário no caso, e podem levar à nulidade dos processos e ensejar uma investigação mais ampla sobre a atuação do Judiciário e do MPF.

O artigo 254 do Código de Processo Penal, por exemplo, afirma que o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” caso “tiver aconselhado qualquer das partes”. Ao que tudo indica, Moro aconselhou em diversas mensagens o coordenador da força tarefa. A violação desta artigo, por si só, torna o processo nulo. À época do processo contra Lula seus advogados tentaram sem sucesso por diversas vezes afastar Moro do caso, alegando justamente a suspeição do juiz. “O não cumprimento do artigo 254, evidenciado nas conversas, pode ser usado pelas defesas dos acusados mencionados nos diálogos para que seja pedida a nulidade dos processos”, afirma Maurício Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP .

O fato das conversas terem sido potencialmente obtidas por meio ilegal – a provável ação de um hacker, algo que o Intercept nega – dificulta que sejam usadas como prova de acusação contra procuradores, mas permite que sejam usadas na defesa de acusados, diz Dieter. Além disso, nada impede, de acordo com o professor, que um juiz peça a quebra de sigilo dos envolvidos e obtenha as conversas de forma lícita em uma nova apuração. Dieter defende a instauração de uma investigação por parte da Polícia Federal para analisar o caso. “Essa investigação deve respeitar todas as garantias constitucionais, inclusive o direito a um juiz imparcial para avaliar a legalidade dos atos”, diz.

Caso isso ocorra, haveria uma outra questão ética a ser levada em conta: “A atitude republicana seria que Moro pedisse o seu afastamento para que a PF, subordinada a ele, possa fazer uma investigação transparente e isenta”, diz.

Não é apenas Dieter quem acredita que o ministro deveria se afastar. O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse à agência Reuters que Moro deveria deixar voluntariamente o cargo até que se esclareça a suposta colaboração entre o então juiz e procuradores da Lava Jato. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil engrossou o coro, e recomendou o afastamento do ministro e dos procuradores que aparecem nos diálogos.

noticia10/elpais