Conceição da Barra: Seama terá que explicar denúncia sobre asfaltamento de estrada de Itaúnas à Ales.

A deputada Iriny Lopes (PT) requereu ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (PRB), que encaminhe um pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Fabrício Hérick Machado (PV), referente a denúncias de irregularidades nas obras de asfaltamento da estrada que liga a vila de Itaúnas à sede do município de Conceição da Barra, no norte do estado.

No ofício, Iriny cita as matérias sobre o assunto publicadas neste Século Diário neste mês de abril, em que a ONG Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi), ambientalistas e moradores reclamam do manilhamento do Córrego da Velha Antônia, o não cumprimento de várias condicionantes socioambientais e a não renovação da licença ambiental das obras, fato inclusive confirmado, em nota, pelo próprio Iema. E solicita cópia da licença ambiental da obra e da execução da condicionante de comunicação.

A parlamentar pergunta por que motivo o Iema – órgão responsável pelo licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da estrada que liga o vilarejo a sede do município de Conceição da Barra e gestor do Parque Estadual de Itaúnas (PEI) – ainda não renovou ainda a licença ambiental, vencida há mais de oito meses.

“Quais critérios estão sendo usados para que a obra continue sendo realizada sem o atendimento de pré-condições essenciais do licenciamento ambiental?”, questiona a petista, que indaga também se existe previsão para a renovação do licenciamento ambiental.

“E, ainda, quais as providências, em caráter de urgência, o Iema irá adotar, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e para fazer com que eses responsáveis reparem os danos?”, inquire.

Noticia10/ascom