Conceição da Barra: Prefeitura realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual

As receitas e despesas do município de Conceição da Barra para o exercício do próximo ano serão apresentadas na sexta-feira (18), às 18h, durante Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, promovida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Finanças e Tributação. O evento acontece no Auditório da Prefeitura e é aberto à participação popular.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem o objetivo de estimar as receitas e fixar as despesas do ano seguinte e deve ser discutida e apreciada pelo Legislativo, antes de entrar em vigor. “A participação da sociedade é fundamental para que ela conheça a realidade do município e colabore nas escolhas dos investimentos prioritários”, informa o Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Tributação, Alex da Silva Moura.” A Prefeitura está fazendo um amplo esforço para manter a evolução orçamentária, mesmo diante do cenário nacional de crise generalizada e de ajustes das contas públicas”, completou o secretário.
Além de uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência é uma ferramenta democrática, que permite à população barrense opinar sobre os rumos financeiros do município para o próximo ano. A realização da audiência pública reforça, portanto, o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, publicidade e transparência dos seus atos.