Conceição da Barra: Governo de Estado afirma não dispor de recursos para a conclusão do NESF de Santana

O Núcleo de Estratégia de Saúde da Família (NESF), em construção na localidade de Santana desde a gestão anterior do governador Paulo Hartung, depende de investimentos de aproximadamente R$ 400 mil para ser concluído e, finalmente, iniciar os atendimentos às demandas da comunidade. A instalação do equipamento de inteira responsabilidade e completo financiamento pelo Governo Estadual, que alega não dispor dos recursos necessários para o término da intervenção, foi interrompida em 2012, devido ao processo de insolvência da empresa contratada para a execução da obra.

Para a instalação do NESF, o Governo do Estado havia destinado quase R$ 900 mil, em 2009, sendo que ao município de Conceição da Barra coube apenas a cessão do terreno e a contrapartida de um valor simbólico. A previsão era que a unidade funcionasse como um posto de saúde ampliado, com várias salas para exames e procedimentos médicos, com capacidade até para a realização de pequenas cirurgias de emergência.

Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informaram ao município que não há mais possibilidade de aporte de recursos para o término da obra, pelo Governo do Estado. Desta forma, segundo entendimento da PGE, caberia ao município destinar os cerca de R$ 400 mil necessários para a restauração da estrutura, que já está deteriorada e depredada, e a consequente conclusão da obra.

Diante da situação, o prefeito Jorge Donati informa que “o município também não possui esse valor à disposição, por isso está buscando o remanejamento de recursos e a dilatação de prazos para a conclusão de projetos em curso para priorizar o término da estrutura, de forma que a população não seja ainda mais penalizada pela demora na conclusão desta intervenção”.

Hoje, pela responsabilidade total do Estado em relação à instalação do NESF de Santana, a Administração Municipal não pode sequer assegurar a vigilância da estrutura. Além disso, “se o município dispusesse de recursos disponíveis em caixa, seguramente não seriam necessárias as constantes medidas de austeridade adotadas pela gestão”, finaliza o prefeito.