Comissão da reforma política vai definir teto para gastos de campanhas

O relatório final sobre a reforma política, que está sendo debatido por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, vai determinar um teto para gastos de campanhas eleitorais. O texto deve ser finalizado até 21 de maio, seguindo para discussão e votação em plenário na última semana de maio. Atualmente não há um teto para gastos nas eleições brasileiras. Alguns países, no entanto, adotam esse tipo de barreira, como Bélgica, Bulgária, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, França, Itália, entre outros.

Na França, por exemplo, o limite varia de acordo com o tipo de eleição. No caso da eleição presidencial de 2012, foi definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (cerca de R$ 57 milhões) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (cerca de R$ 76 milhões) no segundo. Como comparação, a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões e a de seu adversário, o senador Aécio Neves, gastou outros R$ 223 milhões.

Instalada em fevereiro, a atual comissão tem entre suas prioridades propor um novo modelo de financiamento de campanhas. Os deputados também discutem mudanças na forma como deputados e vereadores são eleitos, além de propostas sobre a obrigatoriedade do voto, o fim da reeleição para cargos executivos, o número de partidos, entre outros pontos.

Após finalizado pela comissão, o texto vai para votação no plenário da Câmara, provavelmente na última semana de maio, quando poderá sofrer alterações. Como a comissão analisa as PECs 344/13, 352/13 e outras, o texto precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados).

Outro ponto debatido são as doações eleitorais. Segundo Castro, os debates realizados até o momento apontam que a comissão “está inclinada a aprovar um modelo de financiamento misto, com parte [das verbas] pública e parte privada”. Segundo Castro, há uma “divisão” entre os membros da comissão no que se refere às doações privadas.

“ Uma parte da comissão defende que deve haver doações permitidas de pessoas físicas, e outra parte acha que devem continuar sendo permitidas [doações] de pessoas físicas e jurídicas [empresas]. Mas, de uma forma ou de outra, há um sentimento de que o modelo de financiamento que existe hoje não deve continuar”.

O relator disse que uma das duas visões irá prevalecer no texto final. Contudo, mesmo que continuem liberadas as doações de empresas, “elas terão um teto”, diz o deputado. “Hoje já tem um teto de 2% [do faturamento da empresa no ano anterior á eleição], mas o problema é que o faturamento das empresas é muito diferente. Além dessa trava de 2%, terá outra trava, que será um valor nominal, absoluto”.

Segundo Castro, ao se limitar o valor absoluto das doações empresariais, esse tipo de arrecadação poderá ser “pulverizada”. “Há uma tendência para permitir doações apenas para partidos políticos, e não a candidatos, para tirar esse vínculo de empresa e candidato. (…) E o partido vai determinar o critério para dividir esse recurso”.