Colatina: produtores rurais têm até o dia 30 de setembro para declarar o ITR

Os produtores rurais de Colatina tem até o dia 30 de setembro para realizarem a declaração do Imposto Territorial Rural. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a declaração é obrigatória para contribuintes, pessoa física ou jurídica, que são proprietários de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer propriedade rural.

Quem ainda não declarou pode fazer pela internet, através do site da Receita Federal. Devem declarar os proprietários que possuem  acima de 30 hectares. O valor pago é referente ao  valor do terreno, sem suas benfeitorias (casas, currais, estradas etc.), assim cada propriedade possui um valor diferente.

Já os proprietários de até 30 hectares, são considerados imunes ou isentos, não precisam entregar o formulário, a não ser que a propriedade tenha sido alterada com a venda de parte da terra, por exemplo.

Em caso de perda de prazo para entrega, será cobrada multa de 1% ao mês ou o valor será referente a uma fração do imposto devido. O montante cobrado como penalidade não poderá ser inferior a R$ 50,00.