Bolsonaro veta projeto que concede incentivos ao cinema brasileiro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em meados deste mês, que concede isenções de impostos para a instalação e modernização de cinemas e também permite empresas e pessoas físicas possam aplicar parte de seus tributos na produção de filmes brasileiros. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, o presidente da República vem fazendo fortes críticas ao cinema nacional.

O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Legislativo e poderá ser derrubado pelos parlamentares. De autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto garante a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. Ele determina que as compras de equipamentos (como poltronas, telas e projetores) para construção e modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os impostos federais.

Em 2019, segundo dados da Ancine, foram aprovados aproximadamente R$27 milhões de isenção fiscal através do Recine, para compra de bens, máquinas e equipamentos destinados a construção de novas salas. Além disso, foram aprovados cerca de R$ 11 milhões para modernização, sendo a maior parte destinada à aquisição de equipamentos para acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

O presidente também vetou outro mecanismo do mesmo projeto de lei, que estende o prazo dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual e permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiariam projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ao vetar o texto, Bolsonaro apontou a inexistência de fonte de recursos para bancar a postergação dos incentivos fiscais, conforme prevê a legislação em vigor, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“De acordo com a justificativa, a propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, diz um trecho de um comunicado divulgado na noite de sexta-feira. Calero afirmou não concordar com as justificativas apontadas pelo governo para derrubar a proposta.

— As justificativas (de que não havia previsão orçamentária e afins) não são verdadeiras. Trata-se de um teto único, que é a Lei Rouanet. As justificativas de que não existe previsão orçamentária não procedem.