BA: SDE Celebra Sanção da Lei do Hidrogênio Verde e Avanços na Transnordestina

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) da Bahia comemorou a sanção do Projeto de Lei que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como Lei do Hidrogênio Verde. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (2) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A nova legislação oferece segurança jurídica para investidores e incentivos fiscais, promovendo a transição energética para uma economia de baixo carbono no Brasil.

Luciano Giudice, superintendente de atração de investimentos da SDE, destacou o potencial da Bahia como futuro hub de Hidrogênio Verde, ressaltando que a ausência de um marco legal impedia investimentos no setor devido à incerteza jurídica. Com a nova lei, a política prevê R$ 18 bilhões em incentivos fiscais entre 2028 e 2031 para a produção de hidrogênio verde, regulamentando as emissões de CO² permitidas para classificar o combustível como “verde”.

Na mesma ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que garante financiamento para a ferrovia Transnordestina através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). A ferrovia, atualmente a maior obra linear em execução no Brasil, atravessa 53 municípios e conecta o Piauí ao porto do Pecém, no Ceará, passando por Pernambuco. A obra é financiada por diversas entidades, incluindo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e o Banco do Nordeste (BNB).
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