BA: Deputado Alex da Piatã apresenta projeto que garante vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência

Assegurar vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e que estão sob medida protetiva na Bahia. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa, que prevê a reserva para esse público de 10% das vagas de emprego das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado.

Segundo a proposta, o uso do percentual de vagas reservadas se dará durante o período da prestação de serviços e será aplicado a todos os cargos oferecidos. Além disso, o número de mulheres vítimas de violência doméstica deverá ser atualizado. Para tanto, os casos já catalogados deverão ser informados mensalmente pelas autoridades policiais e enviados para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e para a ALBA.

Os editais de licitação e os contratos deverão contar cláusula com a determinação e na hipótese do não preenchimento da quota prevista, as vagas restantes serão revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.

De acordo com dados apresentados por Alex da Piatã, mais de 1.700 mulheres estão sob proteção direta da Ronda Maria da Penha – projeto da PM que tem como objetivo proteger mulheres que vivem sob ameaça –, nas cidades onde a especializada atua na Bahia. Entre elas, Salvador, apontada como a capital nordestina líder no ranking de violência doméstica física divulgado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

“Destinar vagas de trabalho para vítimas deste tipo de violência é de suma importância, pois, a independência financeira possibilita maior autonomia para que as vítimas possam se desatrelar dos seus agressores, possibilitando a sua inserção no mercado de trabalho, já que são parte de uma população que sofre pelo preconceito por conta da violência a qual foram submetidas”, disse o deputado.
Noticia10/secomALBA