ES: TCE capixaba criou novos penduricalhos para conceder pagamento extra milionário a conselheiros sob sigilo

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais, está no centro de uma polêmica envolvendo pagamentos extras milionários a seus conselheiros e procuradores. Sob o argumento de “acúmulo de acervo” – referente ao volume elevado de processos analisados –, o órgão criou um benefício adicional que pode chegar a 30% dos vencimentos mensais. O valor, correspondente a até 10 dias de trabalho extra, foi convertido em dinheiro após folgas não utilizadas, resultando em pagamentos que ultrapassam R$ 10 mil para alguns membros. Curiosamente, os processos administrativos que formalizaram esses pagamentos foram mantidos sob sigilo, impedindo qualquer transparência sobre o assunto.

A medida, baseada em penduricalhos semelhantes adotados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 2024 e pelo Ministério Público local em 2023, gerou questionamentos sobre a legalidade e moralidade do benefício. O presidente do TCE-ES, Domingos Augusto Taufner, recebeu nada menos que R$ 92.800 em fevereiro, superando em mais do que o dobro o teto constitucional do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46.300. Além disso, dados revelam que todos os contracheques de Taufner nos últimos 12 meses ultrapassaram esse limite, evidenciando uma prática recorrente dentro do órgão. A concessão desse benefício foi condicionada à análise do volume de processos recebidos por cada conselheiro, mas critérios subjetivos e falta de transparência levantam suspeitas sobre como essas decisões foram tomadas.

A situação levanta questões sobre o papel do TCE-ES como guardião das finanças públicas. Enquanto o órgão cobra rigor e eficiência dos demais poderes, ele mesmo parece ignorar princípios básicos de responsabilidade fiscal e transparência. Especialistas alertam que práticas como essa corroem a confiança da população nas instituições e abrem precedentes perigosos para a criação de novos privilégios em outros órgãos públicos. Resta saber se haverá uma reação da sociedade ou de autoridades competentes para investigar e corrigir essas distorções antes que elas se consolidem ainda mais.
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