ES: Deputados aprovam Cartão Reconstrução ES para Auxílio em Situações de Emergência

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (02), o Projeto de Lei (PL) 639/2024, que cria o Cartão Reconstrução ES, um auxílio financeiro destinado a famílias afetadas por desastres naturais no estado. A medida foi aprovada em regime de urgência e visa oferecer suporte a quem sofrer danos causados por condições climáticas extremas, especialmente entre novembro de 2024 e março de 2025.

O novo benefício será destinado às famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que enfrentem situações de calamidade pública. Cada família receberá um pagamento único de R$ 3.500, que poderá ser retirado nas agências do Banestes, utilizando um cartão magnético bancário. A medida tem o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficiente às vítimas de desastres naturais.

Com impacto financeiro estimado em R$ 60 milhões, o Cartão Reconstrução ES será financiado por recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), além de possíveis saldos financeiros de outros fundos e dotações orçamentárias. A aprovação do projeto foi respaldada pelos membros das comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças da Ales, com parecer favorável do deputado Alexandre Xambinho (Pode).

A criação do Cartão Reconstrução ES reflete o compromisso do governo estadual em proporcionar apoio imediato às famílias em situação de vulnerabilidade durante emergências climáticas, ampliando a capacidade de resposta a desastres naturais e minimizando os impactos para a população capixaba.
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