ES: Espírito Santo reduz ICMS do café conilon e garante competitividade no mercado nacional

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na última semana, uma medida que promete beneficiar a cafeicultura estadual e fortalecer a competitividade no mercado nacional. O Projeto de Lei 606/2024 autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas saídas interestaduais do café conilon, em grão ou em coco, com destino às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.

O PL internaliza o Convênio ICMS 111/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e modifica a Lei 7.000/2001, ajustando a base de cálculo do imposto para essas transações específicas. A medida visa corrigir uma distorção histórica em que o Espírito Santo enfrentava uma carga tributária mais alta em comparação a estados vizinhos, como Minas Gerais, afetando sua competitividade no mercado de café.

Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), a aprovação é uma vitória para os produtores capixabas, que estavam em desvantagem diante da política fiscal de outros estados. “A mudança é um passo importante para equilibrar a competição e fortalecer nossa produção”, afirmou. A proposta foi amplamente discutida nas comissões da Casa e teve o respaldo de entidades do setor, como as federações de produtores de café, que há muito tempo solicitavam o ajuste na legislação estadual.

A redução do ICMS tem um impacto direto na economia local, principalmente nas regiões produtoras de café conilon, onde o setor é uma das principais fontes de renda. Com a medida, o Espírito Santo poderá melhorar sua posição frente aos concorrentes nacionais e manter-se como um dos maiores exportadores do grão. Para a relatora da proposição, deputada Janete de Sá (PSB), a aprovação é “um reconhecimento da necessidade do setor agrícola e um incentivo à sustentabilidade econômica do estado”.
Noticia10