ES: Espírito Santo e Minas Gerais querem pelo menos 109 bilhões em novo acordo por causa de “Mariana “

A União e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram uma nova proposta de R$ 109 bilhões para um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A repactuação do acordo de reparação é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.

A nova proposta surge após a rejeição de uma oferta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. Inicialmente, os governos haviam solicitado R$ 126 bilhões, mas concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, conforme informou a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo principal, segundo a AGU, é garantir a proteção das pessoas atingidas e do meio ambiente, sem comprometer a integral reparação dos danos.

O documento submetido ao TRF6 é assinado por várias entidades, incluindo a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público e Defensorias Públicas federais e estaduais. A proposta exige que o pagamento seja realizado ao longo dos próximos 12 anos, considerando os oito anos já passados desde a tragédia. A manifestação enfatiza que o atraso deve ser refletido no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos.

Os R$ 109 bilhões propostos excluem valores já desembolsados pelas mineradoras e não incluem o custo de obrigações ainda sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. Desde o desastre, que é considerado o maior desastre ambiental da mineração no Brasil, autoridades e mineradoras ainda não chegaram a um acordo satisfatório para a reparação dos danos. A Fundação Renova, criada em 2016 para gerenciar as ações de reparação, enfrenta críticas sobre sua autonomia, atrasos e reconhecimento dos atingidos, e o novo acordo busca solucionar mais de 80 mil processos judiciais pendentes.
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