Teixeira de Freitas: Belitardo recebe dinheiro, mas não aplica no tratamento de pacientes com câncer

A gestão do Prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, é alvo de uma ação na justiça por descumprimento de acordo firmado com os municípios da região extremo sul do estado. O município recebeu mais de R$ 58 milhões do Governo Federal e do Governo do Estado para a manutenção dos serviços ambulatoriais e hospitalares no município. Se não bastasse, ainda foi beneficiado por dois contratos vigentes que, juntos, ultrapassam R$ 4,2 milhões, prevendo o atendimento pediátrico, adultos e de idosos para ocorrências ortopédicas e neurológicas.

Desde a inauguração do HECB, a prefeitura tem cancelado consultas oncológicas, deixado faltar medicamentos para o tratamento e encaminhado pacientes para o HECB sem que haja a transição adequada. De acordo com a Secretária Estadual de Saúde, Roberta Santana, “a gestão municipal tem falhado em cumprir suas responsabilidades com 12 municípios, levando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a acionar o Ministério Público Estadual.

No centro da questão, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF) está credenciado para oferecer serviços oncológicos até que o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) esteja totalmente operacional. Esta transição foi detalhadamente pactuada em várias reuniões da Comissão Intergestora Regional, que reúne os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda.

Diante desse cenário, a Sesab busca garantir que as pactuações sejam cumpridas para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde na região. O apoio do Ministério Público é solicitado para que medidas sejam tomadas, visando a proteção e o atendimento adequado à população.