ES: Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE) reúne Conselho Técnico e Participativo

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, participou nessas quarta-feira (21) e na quinta-feira (22), das reuniões inaugurais do Comitê Técnico e Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES). As agendas aconteceram no auditório do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), no Centro de Vitória, e teve como foco a estrutura de governança e as funções de cada um dos órgãos, baseado nos normativos legais da MRAE/ES.

Na oportunidade, tomaram posse os respectivos membros e conselheiros, concluindo a estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). Além da posse, foram deliberados assuntos como as atribuições de cada estrutura, base legal do Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (COMITEC), calendário de reuniões, escolha de coordenadores e informes gerais.

A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.
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