Vila Velha: Vereadores Joel Rangel e Devacir Rabelo são cassados pela Justiça Eleitoral. Fraude na cota de gênero motivou a ação

Os vereadores Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB) perderam os mandatos na Câmara Municipal de Vila Velha. Por decisão unânime, eles foram condenados à cassação em julgamento realizado na noite de ontem (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros concluíram que os partidos pelos quais os dois disputaram a eleição municipal de 2020 fraudaram a cota de gênero (reserva de 30% das vagas na chapa de vereadores para candidaturas femininas).

Devacir concorreu em 2020 pela Democracia Cristã (DC) e, no meio do atual mandato, migrou para o Partido Liberal (PL). Joel concorreu pelo PTB mesmo. A fraude na cota de gênero costuma se caracterizar pelo uso de candidatas laranjas. Dirigentes registram candidatas apenas para atingir o percentual mínimo exigido pela legislação, mas essas mulheres não disputam as eleições de verdade e recebem pouquíssimos votos.

Os processos que agora culminam com a cassação de Joel e Devacir têm dois autores: o ex-vereador Heliosandro Mattos e o guarda municipal Fábio Barcellos. Os dois foram candidatos a vereador de Vila Velha em 2020, mas não tiveram êxito. Com a sentença do TSE, anulam-se os votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador de Vila Velha pelo PTB e pelo DC, no pleito de 2020, incluindo os dos candidatos eleitos por essas legendas. Consequentemente, ficam desconstituídos os diplomas de Joel Rangel e Devacir.

A Justiça Eleitoral irá fazer um novo cálculo para redistribuir as 17 vagas de vereadores de Vila Velha na atual legislatura, respeitando a proporcionalidade da votação total de cada partido. A nova conta terá de excluir, do total de votos válidos, os votos de todos os candidatos do PTB e do DC. Ainda não se sabe quem vai assumir os mandatos no lugar dos dois vereadores cassados. O presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), disse que vai esperar ser notificado pela Justiça Eleitoral. Não há certeza plena de que as duas vagas ficarão com Heliosandro e Fábio Barcellos, os autores das ações.
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