Jacobina: Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica pode virar lei no município.

Em Jacobina, na Bahia, a Câmara Municipal aprovou, no final de 2021, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Jacobina (PLAMAPO). Aprovado no dia 17 de dezembro de 2021, o PL é fruto de um importante processo de mobilização popular em Jacobina, incentivado pela iniciativa Agroecologia nos Municípios (AnM) e pelo Fórum Permanente Agroecológico do município.

Agora o município foi escolhido para ser o piloto do projeto AnM (Agroecologia nos Municípios) da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), antes mesmo da sanção do projeto. A iniciativa “Agroecologia nos Municípios”, conduzida pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), tem intensificado processos de diálogo entre movimentos populares, organizações da sociedade civil e Poder Público em torno da proposição e aprovação de políticas públicas que já culminam em conquistas importantes para a agroecologia e a agricultura familiar em diversos estados brasileiros.

O Projeto de Lei determina que as políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica sejam integradas, articuladas e adequadas à melhoria da qualidade de vida da população, da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal. De acordo com a professora e historiadora Aurivone Ferreira, integrante do Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina, um ponto importante a ser destacado é a inserção do PLAMAPO no Plano Plurianual de Ação (PPA), em vigor no período de 2022 a 2025.

A lei prevê ainda a execução das políticas, programas e ações de forma intersetorial, tanto na escala governamental quanto da participação da sociedade civil, que pode ocorrer através de convênios e acordos de cooperação técnica com entidades privadas que desempenhem serviços de utilidade pública, com a União, Estado, Universidades, Agências de Desenvolvimento, Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, movimentos sociais, cooperativas, associações, fundações e outras entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.

No município baiano, a sociedade civil local que integra a iniciativa AnM participou ativamente do processo de mobilização para a aprovação do Projeto de Lei que segue para a sanção do Poder Executivo Municipal. O PL determina que as políticas públicas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica sejam integradas, articuladas e adequadas à melhoria da qualidade de vida da população, da oferta e do consumo de alimentos saudáveis, de origem animal e vegetal. De acordo com a professora e historiadora Aurivone Ferreira, integrante do Fórum Permanente Agroecológico de Jacobina, um ponto importante a ser destacado é a inserção do PLAMAPO no Plano Plurianual de Ação (PPA), em vigor no período de 2022 a 2025.

“A implantação da lei em um município como Jacobina é uma maneira de fortalecer a sustentabilidade econômica para as comunidades tradicionais, agricultores e empreendedores familiares, e a inserção no Plano Plurianual é fundamental, porque ajuda a garantir a sua execução. Não se trata de um projeto que abrange apenas a produção, mas que traz outras questões igualmente importantes em seu bojo, como o acesso e permanência à terra, aos recursos naturais, a preservação e recuperação do meio ambiente, à segurança alimentar e, principalmente, o consumo de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos”, enfatiza Aurivone.

A lei prevê ainda a execução das políticas, programas e ações de forma intersetorial, tanto na escala governamental quanto da participação da sociedade civil, que pode ocorrer através de convênios e acordos de cooperação técnica com entidades privadas que desempenhem serviços de utilidade pública, com a União, Estado, Universidades, Agências de Desenvolvimento, Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, movimentos sociais, cooperativas, associações, fundações e outras entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.

Noticia10/Priscila Viana