ES: Criação de loteria no Estado é aprovada pelos deputados capixabas

A criação de uma loteria exclusiva para o Espírito Santo está autorizada há 56 anos, por meio da Lei 1.928/1964, mas ainda não havia sido regulamentada até então, o que aconteceu nesta terça. A proposta foi acolhida na forma de uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (DEM), relator de parecer conjunto da matéria nas comissões de Justiça, Desporto e Finanças. A matéria agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Segundo o texto aprovado, o Estado poderá explorar, direta ou indiretamente, as mesmas modalidades legalizadas pela União. O serviço deverá se limitar ao território estadual, devendo ser observada a legislação federal pertinente a cada modalidade lotérica.

Além disso, será permitida a captação de apostas ou venda de bilhetes pelo meio físico ou virtual. O apostador deverá ser “pessoa maior e capaz”, que se encontre nos limites do território capixaba, no caso de meio físico, ou que declare residência no estado para apostas feitas virtualmente. O projeto também veda a exploração de qualquer modalidade lotérica não legalizada por lei federal.
Noticia10/ascomALES