Pinheiros: com registro deferido Gildevan é candidato a prefeito.

O candidato à prefeito pelo PTB na cidade de Pinheiros, Gildevan Fernandes, está apto a disputar as eleições municipais de 2020. Ele recebeu parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) na tarde desta segunda-feira (26). A legalidade da candidatura estava em dúvida depois de o Ministério Público Eleitoral, na última quinta-feira (22), ter pedido o indeferimento da candidatura. O MP alegou a existência de relatórios de auditorias com trânsito em julgado mostrando que Gildevan não estaria quite com a Justiça Eleitoral.

O MP anexou no pedido encaminhado ao TRE-ES dados da Procuradoria Geral Eleitoral – SPPEA/PGR que comprovariam as irregularidades, entre elas, a não prestação de contas em eleições anteriores, causa de inelegibilidade. Entretanto, nesta segunda, o juiz Charles Henrique Farias Evangelista deu parecer favorável ao candidato. Na decisão, o magistrado destacou que “os requisitos atinentes à filiação partidária, quitação eleitoral e outros referentes ao pleito eleitoral encontram-se com situação regular com base nas informações contidas no banco de dados da Justiça Eleitoral”.

Também afirmou que não é competência da Justiça Eleitoral a análise de situações definidas por outros ramos do Poder Judiciário. Por fim, o juiz disse que os apontamentos do MP ” não foram guarnecidos de elementos suficientes a ensejar restrição de inelegibilidade em desfavor do candidato” e, portanto, declarou extinto o processo, sem a possibilidade de recorrer.
Noticia10/ascom