ES: Governador anuncia medidas para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas no sul do Estado

O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, na tarde desta terça-feira (21), uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.

O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.

O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, durante entrevista coletiva à imprensa, que contou com a presença de secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS. No último sábado (18), o governador visitou os municípios atingidos e acompanhou os trabalhos de assistência à população.

“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.

Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.

Sobre o Cartão Reconstrução, o recurso será repassado às famílias façam parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal). O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.

Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.

Para os clientes pessoa jurídica (PJ), será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com prazo máximo de 48 meses e financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).
Noticia10/secomEs