Bahia: Supremo Tribunal Federal mantém afastado presidente do TJ do Estado e nega soltar 3 presos da Faroeste

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manteve neste sábado, 28, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, do cargo de presidente do tribunal. Fux também rejeitou soltar três presos suspeitos de atuação no esquema de venda ilegal de sentenças para regularizar terras obtidas por meio de grilagem. O caso é investigado na Operação Faroeste, no STJ.

Os pedidos haviam sido apresentados ao Supremo Tribunal Federal pelas defesas de Gesivaldo, presidente afastado do TJ-BA, e de Antonio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do tribunal, Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como “cônsul” de Guiné-Bissau, e Marcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago – presa em novembro.

Nas quatro decisões que assinou neste sábado sobre os pedidos dos suspeitos, Fux apontou que as prisões e o afastamento foram devidamente fundamentados pelo ministro-relator do STJ, Og Fernandes. Observou também que as investigações ainda estavam em andamento e que é necessário aguardar uma manifestação definitiva do STJ antes de o Supremo se posicionar. “Inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário”, disse Fux, ao citar ausência de “flagrante ilegalidade ou abuso de poder”.

O relator original dos habeas corpus é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos foram encaminhados a Fux porque, durante o plantão judicial, o presidente Dias Toffoli, que seria o responsável pelas tomadas de decisões, declarou-se suspeito ou impedido de atuar no caso. Denúncia Embora ainda não tenham sido concluídas, as investigações da Operação Faroeste já resultaram em uma acusação formal contra quatro desembargadores do TJ-BA, incluindo Gesivaldo Nascimento Britto, e outras 11 pessoas, dentre elas três juízes, por organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, revelada pelo Estado em 10 de dezembro, apontou lavagem de R$ 517 milhões e requer o perdimento dos valores obtidos.