Araçuaí: município promove Apresentação da Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Prefeitura Municipal de Araçuaí, a Secretaria de Agricultura Agropecuária e Abastecimaneto do Estado de Minas Gerais -SEAPA , A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural -EMATER da Regional: Salinas, Capelinha e Almenara, realizaram no dia 29 de outubro, na Camara Municipal dos Vereadores de Araçuaí, o Encontro Regional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Neste ato foram assinados os termos de adesão à proposta de execução do Programa no ano de 2019/2020.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.

noticia10/ascom