Brasil: Mourão diz que criminalizar a homofobia é “passo além da necessidade”

O vice-presidente Halmilton Mourão manifestou sua opinião sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode criminalizar a homofobia no Brasil. Nessa quarta-feira (13), Mourão afirmou que igualar homofobia ao racismo é “um passo além da necessidade”.

“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.

O vice-presidente disse ainda que “não há urgência” no assunto e que o tema deve ser discutido pelo Congresso, e não pelo STF. “É ele [Congresso Nacional] que faz as leis”, finalizou Mourão.

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro também falou que julgar o assunto cabe “exclusivamente ao Congresso Nacional” e que a tentativa do STF de aprovar a descriminalização é “atentória à competência do Poder Legislativo de legislar sobre o tema”.

O presidente ainda concordou com o posicionamento do advogado-geral da União, André Mendonça, que defende que a LGBTfobia pode ser enquadrada em tipos penais já existentes, como homicídio e lesão corporal.
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