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Bahia - 30 de janeiro de 2019

PORTO SEGURO: população rejeita a privatização da água nas quatro audiências realizadas.

Aconteceu (23) e (25/01) as duas últimas audiências públicas, programadas pela prefeitura municipal em Porto Seguro, agora nos distrito de Arraial d’ajuda e Vera Cruz, para tratar sobre a minuta do edital de licitação dos serviços de água e esgotamento sanitário do município.

 

Desde a primeira audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, a maioria das pessoas presentes têm se manifestado contrárias ao processo de privatização da água. Os populares alegam, que apesar de algumas insatisfações com a prestação dos serviços pela Embasa, acreditam que não seja motivo de concessão à iniciativa privada. Querem que o poder público municipal esgote todas as negociações possíveis com a Embasa e garanta mais investimentos, principalmente nas comunidades, distritos e zonas rurais que foram excluídas do plano municipal de saneamento básico (PMSB).

 

É bom destacar que esse processo, da forma que vem sendo conduzido, está sendo rejeitado até mesmo por setores empresariais que não são contra o modelo de participação privada, como é o caso do empresário Luigi Rotunno que, na primeira audiência, posteriormente em artigo publicado no website jojonoticias, apontou diversas falhas na minuta do edital de licitação e no PMSB, a exemplo de dados desatualizados do SNIS referente a 2016, o que compromete a confiabilidade dos diagnósticos e prognósticos.

 

Outro fato que causou bastante estranheza foi o valor estipulado de 0,01% da arrecadação do mês em que ocorrer a falta, para multa, em caso de descumprimento do contrato pela nova operadora. Na verdade, trata-se de um estímulo para não cumprimento contratual. O documento também não traz valores de investimentos e não se compromete a expandir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário para outras regiões do município ainda além daquelas atendidas pela Embasa.

Noticia10/obaianao

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