Fiscalização combate clandestinidade na cadeia produtiva da cachaça em Minas Gerais

Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) assumiu, desde o credenciamento pelo Ministério da Agricultura, em junho deste ano, a fiscalização dos produtores e comerciantes de cachaça em Minas Gerais. A ação contribui diretamente para a padronização dos processos de produção da bebida, além de estimular a regularização dos estabelecimentos que produzem e vendem a cachaça de forma clandestina.

Minas Gerais é referência na produção de cachaça de alambique no Brasil, respondendo por 60% do mercado nacional da bebida, segundo dados do Ministério da Agricultura (Mapa). Apesar disso, dos cerca de 8 mil produtores de cachaça existentes no estado, apenas 10% são regularizados junto ao órgão federal.

A delegação de competência à autarquia é fruto de um termo de intenção assinado entre os dois órgãos em 2015. O objetivo era transferir ao estado as atividades correlacionadas à inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, dentre elas a cachaça, escolhida como a primeira bebida a ser fiscalizada pelo instituto. “Essa é mais uma iniciativa do Governo de Minas Gerais em prol da segurança alimentar”, afirma o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, Lucas Guimarães.

Com o credenciamento, a autarquia está verificando as boas práticas de produção e conferindo os padrões mínimos legais exigidos pelo Mapa em todo o processo produtivo da bebida. “Agora, o produtor de cachaça terá o IMA como seu aliado, pois poderá contar com o apoio da autarquia, que possui mais unidades descentralizadas que o Mapa, para agregar valor ao seu produto e torná-lo mais competitivo no mercado”, ressalta Guimarães.

Quem está em situação irregular ficará sujeito a penalidades. “Quando for identificada a falta de registro será lavrado auto de infração, que dará início a um processo administrativo. O estabelecimento será interditado e o produto apreendido, podendo ser destinado à inutilização. Também há multa, cujo valor inicial é de R$ 2 mil”, explica Guimarães.
Noticia10/ascom