Porto Seguro: Juizados Especiais Cível e Criminal lançam edital para entidades públicas e privadas

Os juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Porto Seguro, por meio dos juízes titulares Rodrigo Bonatti e Tibério Magalhães, respectivamente, divulgam que de 03 a 28 de setembro, estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo para apresentação de projetos de entidades públicas e privadas.

De acordo com nota divulgada pelos juizados, o edital tem em vista a destinação dos recursos financeiros decorrentes de prestações pecuniárias oriundas de condição imposta para transação penal ou suspensão do processo. Poderão concorrer ao edital, instituições de Porto Seguro, que tenham natureza pública ou privada, com reconhecida idoneidade e finalidade social e sem fins lucrativos.

O prazo para o cadastramento das entidades interessadas começará às 8h do dia 03 de setembro e termina às 13h do dia 28 de setembro deste ano. As inscrições devem ser feitas na Secretaria da 2ª Vara do Sistema de Juizados Especiais Cível e Criminal (BR-367, Km 57, 2º andar, S/N, Fórum Dr. Osório Borges, Cambolo). Informações detalhadas sobre o Edital no Juizado Especial Cível da Comarca, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Noticia10/ascom