São Mateus: Deficientes físicos terão acessibilidade na praia de Guriri
Pessoas com deficiência física que utilizam cadeiras de rodas para se locomoverem agora tem na lei, o direito de chegar até a praia de Guriri. A garantia está na aprovação unânime (terça-feira, 17), do Projeto de Lei nº003/2018 que Institui o Sistema de Acessibilidade no Município de São Mateus, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O Praia Acessível garante condições de acesso físico e de utilização das pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou temporária, com esteira para passagem de cadeira de rodas e cadeiras anfíbias de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água.
O texto aprovado na terça-feira, 17, ainda determina que deverão ser disponibilizadas vagas de estacionamento próximas às rampas de acesso à areia, barracas de sol e tendas de apoio com equipe treinada para atendimento do usuário. O Projeto autoriza o município a realizar contratação de pessoal em caráter temporário, para garantir a execução do programa, que perdurará especialmente no verão e carnaval.
No texto enviado pelo Executivo, o prefeito destaca que o Projeto é pioneiro no município de São Mateus e sua implantação ocorrerá de maneira gradativa e responsável, com o objetivo de garantir acessibilidade às pessoas com deficiência permanente ou temporária à praia de Guriri.
Na Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação, o relator Paulo Chagas (PT) ressaltou em seu Parecer que o Projeto atende ao que está previsto no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência com o intuito de assegurar igualdade, visando a inclusão social e cidadania.
Durante a discussão do PL, os vereadores Jozail do Bombeiro (PDT) e Jaciara Teixeira (PT) frisaram a importância da implantação do programa, no sentido de garantir a acessibilidade, mas fizeram a mesma ressalva: que o programa funcione durante todo o ano, com toda sua integralidade.
“É importante, tem que existir, mas o local onde estava a estrutura foi desmontado, tem apenas o tapete, sem o guarda-vidas para auxiliar. As pessoas vão à praia fora do verão seja para o lazer ou para a prática de atividade física ou fisioterapia. Portanto é importante, mas tem que estar lá o ano todo” destacou Jaciara.
O vereador Jozail, que compartilha do mesmo pensamento, declarou. “A vereadora tem razão, está largado, somente a lona permanece no local. O que pedimos é apenas que honrem o projeto, mantendo seu funcionamento durante todo ano, afinal deficiente não vai a praia só no verão, o projeto tem que ser contínuo”.
Noticia10/ascom
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