Teófilo Otoni: Avervales realiza mais um grande Congresso Regional de Vereadores

Aconteceu no sábado último (09), mais um congresso da Associação de Vereadores e Câmaras Municipais dos Vales do Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus (AVERVALES), dessa vez, com a presença de representantes de 22 cidades, incluindo a cidade sede. O concorrido evento, que contou com a presença de autoridades regionais e estaduais, aconteceu no auditório Opala da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Teófilo Otoni, e teve como palestrantes o Dr. Hélio Pedro, Promotor de Justiça, o Dr. Messias Fortunato, advogado especialista em Direito Público, e o Dr. Jeferson Botelho, Delegado e ex-Superintendente da Polícia Civil de Minas Gerais.

Na mesa de honra, fizeram uso da palavra o secretário executivo Paulo Domingos de Alecrim, que agradeceu ao público presente e aproveitou pra encaminhar o pleito da ASAPOFITO, Associação do Assentamento Mãe Esperança, entidade que também representa, e falou sobre um ato de truculência do Superintendente do INCRA, em Belo Horizonte, quando visitou aquele órgão, acompanhado do assessor do coronel Piccinini e foi mal recebido pelo superintendente. O Procurador de Justiça, Dr. Rômulo Ferraz, de Belo Horizonte, durante a abertura da plenária, ressaltou a importância de eventos como aquele, e destacou a importância de o Ministério Público estar atento para não fazer coro a essa demonização da política, o que, nas palavras dele, não é bom para as instituições nem para a democracia.

A coordenadora Jurídica do Evento, Dra. Geovanna Reis, destacou o brilhantismo dos palestrantes ao abordarem assuntos de extremo interesse do Legislativo e de toda a coletividade. Informações relevantes como a composição da base de cálculo para repasses as Câmaras, o combate a corrupção, e a importância do Ministério Público foram abordados pelos três renomados palestrantes. Dr. Hélio Pedro, experiente Promotor de Justiça, ressaltou a importância da concisão na hora de representar ao Ministério Público, e aproveitou para reforçar as principais atribuições e prerrogativas do Ministério Público.

Dr. Messias Fortunato, ao abordar o tema da composição da base de cálculo para repasse as câmaras, ressaltou a importância da independência entre os poderes, e as principais ferramentas jurídicas para enfrentar eventual redução de repasses para o funcionamento do Poder Legislativo. Destacou que as câmaras devem ser proativas, pois o precedente ocorrido no processo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o TCEMG, tem efeito apenas inter partes, e encontra-se para apreciação no STF, com parecer favorável a tese defendida pela Corte de Contas. Portanto, as contribuições municipais ao Fundeb não estão excluídas da base de cálculos para repasse as câmaras, apesar de algumas decisões judiciais que ainda não alcançaram a complexidade da matéria.

Durante o evento, foram aprovadas: Moção de Repúdio contra o superintendente do Incra de BH; Moções de Aplauso, para o Sr. Vitório Freitas, da Emater, pelo empenho na aprovação do Conselho Nacional dos Técnicos, tema abordado em um dos congressos da AVERVALES, e para o Vereador Abílio Brunini, de Cuiabá, pela excelência na fiscalização realizada na secretaria de saúde, em Cuiabá, conforme ampla repercussão nas redes sociais.

A AVERVALES, com sede na cidade de Teófilo Otoni, foi fundada em 1985, e, desde então, congrega vereadores e câmaras municipais, e realiza encontros, seminários e congressos informativos para o legislativo, visando a melhoria da qualidade do trabalho dos legítimos representantes do povo no município, os vereadores.
Noticia10/ascom