ES: Deputados arquivam projeto que incentiva energia limpa no Estado.

O deputado Sérgio Majeski (PSDB) teve mais uma proposição derrubada por determinação do governador Paulo Hartung (PMDB). O Projeto de Lei 264/2015, que propunha incentivar a mini e microgeração de energia limpa, com incentivo do governo do Estado para custear aquisição de equipamentos, foi arquivada por 17 votos a três, na sessão desta segunda-feira (12) da Assembleia. O líder do governo, deputado Rodrigo Coelho (PDT), que orientou os deputados governistas pela não aprovação do PL, alegou vício da proposta.

A argumentação de Coelho foi frontalmente rebatida por Majeski. O deputado explicou que sua assessoria estudou exaustivamente a matéria antes de apresentá-la, justamente para evitar que a proposição fosse derrubada por inconstitucionalidade ou vício. “Os meus projetos antes de protocolados, nós estudamos profundamente, consultamos funcionários de carreira da Assembleia, fazemos pesquisas fora daqui, ouvimos juízes e procuradores. A inconstitucionalidade existente foi retirada e não apresentamos o projeto só como uma boa ideia”, pontuou o autor. “Não estamos criando uma política de energia. Se for reprovado, não é por ser inconstitucional, não é por vicio, é pelo fato de quem é o autor”, afirmou o deputado, sugerindo perseguição do governo aos projetos de sua autoria.

Rodrigo Coelho, sempre polidamente e sem alterar o tom de voz, tentou demover a tese do deputado de suposta retaliação do governo às suas propostas. O líder afirmou que esse tipo de proposta seria exclusiva do Poder Executivo. “Não nos basta fazer a aprovação de projetos para que depois tenhamos um veto, e após (se o veto for derrubado) um questionamento na Justiça a lei ser derrubada”, disse Coelho, sugerindo que a proposição era inconsistente.

Os deputados Luzia Toledo (PMDB), José Esmeraldo (PMDB) e Freitas (PSB) também discutiram a matéria e defenderam a necessidade de uma política de incentivo para o setor no Estado. Mas desses três que se manifestaram favoráveis a uma política de energia limpa para o Espírito Santo, curiosamente, apenas Freitas foi coerente com sua defesa e votou a favor do PL do tucano. O outro voto a favor do projeto de Majeski veio do Padre Honório (PT), que ultimamente vem assumindo uma posição mais crítica ao governo.

O deputado Freitas divergiu sobre a suposta inconstitucionalidade do PL e criticou a demora do governo em responder a uma demanda tão importante. “São dois anos tramitando. Não dá pra ficar patinando, uma luz tão favorável, a gente fica debatendo, debatendo e nada. Que o líder intensifique o debate com os secretários”, cobrou.
Noticia10/web ales