Teixeira de Freitas: cidade se prepara para implantar unidade modelo de gestão mundial na recuperação de presos, a APAC.
A cidade de Teixeira de Freitas se prepara para receber uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado. A APAC é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. E sempre tem em Deus a fonte de tudo.
A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP) em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna/MG é uma referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena. O método socializador da APAC espalhou-se por todo o território nacional (aproximadamente 100 unidades em todo o Brasil) e no exterior. Já foram implantadas APACs na Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega.
O modelo Apaqueano foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como única alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. O custo de cada preso para o Estado corresponde a quatro salários mínimos enquanto na APAC a um salário e meio. O índice nacional de pessoas que voltam a praticar crimes é, aproximadamente, de 85% e na APAC corresponde a 8,62%. Em Teixeira de Freitas a ação é coordenada e fomentada pelo Ex vereador e militante dos direitos humanos, Ednaldo Resende, que como presidente do conselho da comunidade de execução penal e membro da pastoral carcerária, vem sensibilizando a comunidade para se atentar para os inúmeros benefícios do modelo APAC.
“Não é um novo presídio para a cidade, isso é o que temos que deixar bem esclarecido, na verdade o sistema APAC depende do sistema prisional convencional, a função da APAC é desafogar e humanizar esse tratamento hoje dado no sistema convencional, que não recupera e já ficou provado” defende a Dr. Izabel do Carmo, defensora pública de Teixeira de Freitas. Para o senhor Edmundo da Silva, presidente da APAC de Teixeira de Freitas, o contrapondo está nas funções atuais “enquanto o sistema convencional serve para enriquecer políticos, empresários e alimentar um sistema podre de corrupção, a APAC não tem fins lucrativos, envolve a comunidade e quebra um ciclo vicioso desvios de verba pública”.
Dada a importância no qual vem sendo tratada a unidade da APAC em Teixeira de Freitas, uma comissão da entidade esteve juntamente com a Dr. Izabel do Carmo a convite de Ednaldo Rezende recebendo a visita do presidente da comissão de diretos humanos da assembleia legislativa da Bahia, o deputado Marcelino Galo. “Precisamos acompanhar de perto essas iniciativas, percebam que essa região faz divisa com dois outros estados, tem suas peculiaridades na segurança pública e iniciativas como essa só veem agregar importância a preocupação desses homens e mulheres que doam seu tempo para essa ação tão nobre, cuidar de gente fica ainda mais humano quando nos doamos aos pobres e aos impossibilitados, por isso a APAC de Teixeira de Freitas terá toda nossa atenção” frisou Marcelino Galo.
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