Contas de energia vão ficar mais caras por causa de indenizações

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu o martelo nesta terça-feira (21) sobre uma conta de R$ 62,2 bilhões para pagamento de indenizações a transmissoras de energia e que deverá ser cobrada pelas contas de luz aos consumidores até 2025. No Rio de Janeiro, a estimativa da Light é que a indenização a transmissoras tenha impacto de 4,53 pontos percentuais na tarifa. A estimativa da Aneel é que a distribuidora terá reajuste de 12,36% para todas as categorias de consumidores (residencial, comercial e industrial). A previsão do mercado para o aumento da tarifa residencial é de 8,55%.

Em todo o país, a indenização deverá pressionar as contas em 7,17%, mas isso não significa que a conta ficará 7,17% mais cara. O valor final do reajuste dependerá de outros fatores que interferem na tarifa e isso varia de acordo com cada distribuidora. Apesar de cumprida pela agência, a decisão desagradou a todos os envolvidos: consumidores, transmissoras e até a própria diretoria da agência, que apresentou críticas à decisão do governo federal sobre como conduziu o processo.

“Quem vai pagar gostaria de pagar menos e quem vai receber gostaria de receber mais. Também temos essa preocupação, mas estamos simplesmente cumprindo as obrigações legais. Para a Aneel, não restou alternativa, que não fosse aplicar o que foi estabelecido. A preocupação é grande”, disse Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o processo. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) bem que tentou amenizar esse impacto, mas não teve praticamente nenhum pleito atendido pela Aneel. A entidade não descarta recorrer à Justiça.

“Se não conseguirmos na sustentação oral, o caminho é a Justiça”, disse Edvaldo Santana, presidente da Abrace, antes da decisão. O valor será o valor total pago em indenizações a transmissoras de energia por consequência da renovação antecipada dos contratos em 2012, para se reduzir as tarifas em 20%. A conta chegou cinco anos depois e vai perdurar até 2025, incidindo sobre as tarifas. Nem mesmo as transmissoras estão satisfeitas com a decisão, porque acreditam que deveriam receber mais. “É uma devolução do que nos tiraram em 2012”, disse Mario Miranda, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que parte das críticas da Abrace se refere a competências do governo, que não poderiam ser revisadas pela agência reguladora. Ele reconheceu que a demora na decisão potencializou seus efeitos e criticou a instabilidade e insegurança geradas por esse lapso de tempo. Miranda destacou que a demora no pagamento prejudicou a participação das transmissoras em leilões de linhas de transmissão, prejudicando os próprios consumidores por limitar a concorrência pela construção de linhas. Rufino reconheceu o efeito no mercado.
Noticia10/ascom