ES: Lei estabelece incentivo à produção de pimenta do reino no Estado

Os produtores capixabas de pimenta do reino contam desde outubro de 2016 de legislação que tem por objetivo fomentar uma política estadual de incentivo a esse tipo de cultivo. A medida foi instituída a partir da promulgação pela Assembleia Legislativa da Lei nº 10.582/16, do deputado Freitas (PSB). A matéria havia sido vetada pelo Poder Executivo, mas o mesmo foi derrubado pelo plenário, o que levou à promulgação do dispositivo.

Conforme o texto da lei, o incentivo à cadeia produtiva da pimenta do reino, se dará, entre outros mecanismos, através de crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e extensão rural; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; além do cooperativismo e arranjos produtivos locais.

Freitas destaca na justificativa da proposta que o Espírito Santo é o segundo maior produtor de pimenta do reino do país, perdendo apenas para o estado do Pará. É também o que tem a maior produtividade com quase três toneladas por hectare, enquanto a média brasileira é de pouco mais de duas toneladas por hectare. Em 2014, a produção capixaba alcançou 7,6 mil toneladas, em uma área de 2,6 mil hectares, número que representou 17,9% de toda a produção brasileira.

Segundo dados do setor de estatística das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa/ES) a pimenta-do-reino em 2015, manteve o preço médio do quilo praticado no mercado a R$30,00. O valor bruto da produção no Estado supera R$130,8 milhões. Mais de 75% da área de pimenta do reino cultivada no Estado pertence a produtores familiares. A pimenta-do-reino já é cultivada em 55 municípios capixabas conforme ultimo zoneamento concluído em março de 2016.

O mercado mundial de pimenta-do-reino é extremamente competitivo e exigente, o que gera a necessidade da contínua evolução da qualidade dos nossos produtos. Como exemplo, ressalte-se que parte do mercado europeu exige que a pimenta-do-reino não tenha contato com a fumaça utilizada nos secadores, ou seja, o produto só estará apto para a exportação se o método de secagem for realizado por um secador de fogo indireto.

A pimenta-do-reino, de nome científico “Piper nigrum L”, também conhecida como pimenta-preta e pimenta-redonda, é uma trepadeira nativa da Índia que pode atingir até quatro metros de altura. Seus frutos, do tipo drupa, são classificados de acordo com o grau de maturação e o tratamento que recebem, levando a sabores distintos e usos variados na culinária e até mesmo na indústria farmacêutica, sendo uma das especiarias mais consumidas no mundo.
Noticia10/Web Ales