Senado aprova reforma política que pode reduzir número de partidos

Os senadores encerraram, na noite desta quarta-feira (23), a apreciação da PEC da reforma política que visa reduzir a quantidade de partidos por meio do fim das coligações e da definição de uma cláusula de barreiras. O segundo turno de votação teve um placar de 63 a 9. A proposta agora seguirá para a Câmara dos Deputados, a maioria que se posicionou favorável à proposta integra grandes legendas. Senadores do PCdoB, Rede e PSOL não concordaram com o texto. Pela PEC, as coligações proporcionais para eleição de deputados federais e estaduais, e de vereadores, só serão permitidas até 2020.

Além de acabar com esse formato de aliança, a proposta prevê uma cláusula de barreira. É uma norma segundo a qual cada sigla deverá conseguir 2% de votos válidos em todo o país a partir de 2018. Também precisará alcançar esse mesmo percentual em, pelo menos, 14 Estados. Em 2022, haverá um período de transição, quando esse percentual passará a ser de 3%. A ideia dos autores, os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), é evitar o que eles chamam de “partidos regionais”, siglas sem expressão nacional, somente ao obedecer esses critérios, as legendas terão direito ao tempo de propaganda em rádio e televisão e acesso à verba do Fundo Partidário.

A grande polêmica dessa proposta de reforma política, uma entre tantas outras que tramitam no Congresso Nacional, é justamente essa cláusula de desempenho. Integrantes de siglas menores alegam que as exigências são muito altas e vão limar vários partidos do mapa. Afim de tentar resguardar essas pequenas legendas, a PEC cria o conceito de federação de partido. São duas ou mais siglas que se reunirão para atuar como uma única. Juntas, elas poderão concorrer, mas deverão, caso vençam o pleito, atuar juntas ao longo do mandato. Ao se inscrever para a eleição, a federação passa a ter direito a tempo de televisão e acesso ao Fundo Partidário. Isso, contudo, é temporário. Uma vez que alcança o percentual exigido pela proposta, mantém esses benefícios, além de ter assegurada a plena atividade parlamentar, como o direito à liderança, indicação de relatoria de projetos, entre outras.

Líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ) também se posicionou contrário ao texto que, para ele, “tem uma cláusula de desempenho muito restritiva” e afasta “partidos muito importantes, ideológicos”. Apesar de ser do PT, o senador falou em nome dos integrantes de partidos menores que representa. Já Aécio negou que a PEC prejudique os nanicos. Destacou o instituto da federação como algo que fará com que as siglas menores estejam aptas a participar do processo legislativo e a receber o fundo, a PEC também pune com a perda de mandato quem trocar de legenda, ainda que vá concorrer a outra vaga.

Hoje no Brasil existem 32 partidos políticos, 28 com representação no Congresso Nacional –é essa a condição para acesso ao Fundo Partidário. Além disso, mais de 40 aguardam análise da Justiça Eleitoral para formalização.