São Mateus: cidade e outros 58 municípios estão com dificuldades de pagar funcionários

Crise econômica, queda de arrecadação e despesas crescentes. Essa combinação tem sido fatal para o caixa de muitas prefeituras do Estado. A situação já está tão dramática que dos 78 municípios capixabas, apenas 19 passam mais distante do risco de desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício de 2016.

Para se ter uma ideia, 59 cidades já receberam o alerta do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) quando o assunto é despesas com pessoal, o que demonstra a dificuldade dos gestores em pagar salários dos funcionários públicos e coloca, inclusive, em dúvida se as administrações municipais vão ter capacidade para fechar o ano honrando o pagamento dos servidores e do 13º salário, entre elas a cidade polo do norte do norte capixaba, São Mateus.

De acordo com levantamento do TCES, atualizado no último dia 1º, São Mateus (60,72%), stá na lista  dos 13 municípios com o quadro é mais crítico, que já ultrapassaram o limite legal de despesas – fixado em 54% da receita corrente líquida (RCL) – com os servidores. Há casos, como o de Água Doce do Norte, em que esse percentual para bancar os servidores já está em 70,05%. Também estão acima do nível máximo: Divino de São Lourenço, com 65,46%, Muniz Freire (62,22%), São Gabriel da Palha (58,5%), Ibatiba (58,46%), e outros.

O secretário-adjunto de controle externo do Tribunal de Contas, Alexsander Binda Alves, classificou o cenário como preocupante. “Está acontecendo um descumprimento de gastos e a situação tem se agravado nos últimos anos. Em 2013 e 2014, eram nove prefeituras acima do limite legal, em 2015 foram 14, e agora 13. E isso nos preocupa porque passa-se a ter uma série de restrições legais e fica ainda mais difícil gerir o município”.

Alves esclareceu que, a partir do descumprimento legal, a prefeitura não pode dar reajustes, criar novos cargos, contratar servidores, alterar a estrutura das carreiras, entre outras ações, e passa a ficar limitada. “Sem contar que pode até ter que cortar pessoal e o gestor pode responder por improbidade administrativa”.

Para o economista e mestre em Gestão Pública Eduardo Ozório, além da crise, a gestão deficitária prejudica o controle das contas. “Outro grande problema é a falta de visão estratégica. É importante que o gestor seja capaz de fazer um diagnóstico claro da situação fiscal e crie mecanismos que auxiliem na gestão. Um dos modelos que defendo é a criação de um grupo técnico estável de servidores que acompanhe de perto o funcionamento da máquina pública, o histórico do município, independentemente de quem seja o prefeito”.

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