MG: Orçamento de 2017 prevê déficit de R$ 8 bilhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu), duas mensagens do governador encaminhando dois projetos de lei (PLs) orçamentários: um que contém o Orçamento Fiscal do Estado para 2017 e o outro com a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2017. No caso do orçamento, a receita é estimada em R$ 87.271.232.631 e a despesa fixada em R$ 95.335.872.481, evidenciando o déficit de aproximadamente R$ 8,06 bilhões.

Segundo Fernando Pimentel, a complexidade de solução do problema econômico do Estado remonta à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, a despeito de medidas adotadas em 2016, tais como o Programa Regularize e as reformas na legislação tributária. O governador acrescenta ainda que, no esforço de reduzir e equalizar o déficit, as despesas previstas são, em quase sua totalidade, de natureza obrigatória ou de atendimento a demandas sociais.

Receitas – Do total da receita fiscal prevista de cerca de R$ 87,27 bilhões, as receitas correntes somam R$ 78,69 bilhões, com as deduções correntes da ordem de aproximadamente R$ 8,38 bilhões. Já as receitas de capital estão estimadas em R$ 1,9 bilhão. Por sua vez, as receitas intraorçamentárias (receitas de transações entre os órgãos da própria administração pública estadual) tem previsão no montante de R$ 15,05 bilhões, mesmo valor das despesas intraorçamentárias.

Nas receitas correntes, a receita tributária responde por 70% do total, em torno de R$ 55,30 bilhões, dos quais a maior contribuição vem do ICMS, com R$ 42,97 bilhões. Já nas receitas de capital (R$ 1,9 bilhão), as receitas de operações de crédito correspondem a 57%, com R$ 1,07 bilhão.

Despesas – Na despesa total (R$ 95,33 bi), respondem pela maior parte dos recursos as despesas: correntes, fixadas em R$ 74,47 bi (78%); de capital, no valor de R$ 5,13 bi (5,3%); e reserva de contingência, de R$ 678,52 milhões (0,71%). Segundo a proposta, o grupo de despesas de pessoal e encargos é o mais significativo no orçamento, representando 62% das despesas correntes e 48% da despesa fiscal total, com o valor de aproximadamente R$ 45,88 bilhões.

Al-MG/noticia10