ES: Mais de 300 estão presos no Estado por violência contra mulher

O sistema carcerário do Espírito Santo tem cerca de 16 mil presos, sendo que 339 se enquadram na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza Hermínia Azoury, que é a titular da 9ª Vara Criminal (Violência Doméstica e Familiar contra Mulher), diariamente, só na sua vara, são liberadas entre 15 e 20 medidas protetivas. Grande parte delas são descumpridas, pois não há botões do pânico suficiente para tantas vítimas.

Para a juíza, que Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o único artifício criado até hoje que tem o poder de entrar entre as quatro paredes, onde o Estado não tem vigilância, é o botão do pânico. Segundo ela, o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda é alto, visto que a lei não prevê punição legal em caso de descumprimento.

“O descumprimento das medidas e a reincidência tem sido considerável, infelizmente. Por isso criamos o botão do pânico, já que 90% dos casos acontecem no interior das quatro paredes. Naquela intimidade é que ocorrem os delitos de maior complexidade. O que me trouxe uma certa resposta da efetividade desse mecanismo é que os agressores cuja vítima está em posse do Botão do Pânico não voltaram a reincidir. Eles têm medo da prisão”, disse a juíza.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), que operacionaliza o instrumento, de abril de 2013 a dezembro de 2015, 100 foram distribuídos somente em Vitória, já que o convênio foi firmado entre a prefeitura da Capital (em função dos altos índices), o TJES e o INTP. Com o fim do convênio, no final do ano passado, foi realizada uma licitação para a ampliação do atendimento do Botão do Pânico, no município, que previa a disponibilização de 300 botões do pânico para mulheres em medidas protetivas. Contudo, o contrato foi apenas para cem.

Segundo a administradora do INTP, Rosângela Nielsen, no fim do convênio, cerca de 60 mulheres estavam em posse do mecanismo, já que as outras 40 não precisaram mais, e devolveram porque pararam de sofrer ameaças.

“No final de dezembro de 2015, esse número de 100 tinha caído para 60 porque a partir de determinado momento elas não precisaram mais, pois tiveram seu problema resolvido. Esses outros 40 dispositivos não foram disponibilizados, porque numa das renovações do convênio, ficou acordado que não seria disponibilizado mais dispositivos para novas vítimas”, explicou.

Por meio de nota a Prefeitura de Vitória informou que a distribuição do botão será realizada por etapa. “Num primeiro momento serão entregues 100 botões e, gradativamente, de acordo com a demanda, novas mulheres serão selecionadas, podendo chegar a 300 beneficiadas”, diz nota.